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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 131, DE 01 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 668 de 01.09.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para exercer a titularidade da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017; e

CONSIDERANDO o teor do Inciso III, da Portaria TJ-AM n. 275, de 02.02.2018, publicada no dia 16.02.2018, que convocou, com exclusividade, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para atuar perante a Vara Especializada de Medidas Socioeducativas,

RESOLVE:

DESIGNAR, a partir desta data, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Fábio César Olintho de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, durante o afastamento do MM. Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 45, de 08.03.2018, p. 3.