PORTARIA N° 12, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recesso forense insculpido no art. 62, I, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c Decreto Lei n. 8.282, de 5 de dezembro de 1945 e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1992;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 08, de 29 de dezembro de 2005 c/c a Resolução TJ/AM n. 14, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o feriado no Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.22.901 de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.23.516 de 04 de abril de 2017, que as horas laboradas, durante o recesso forense, deverão ser retribuídas mediante compensação, vedado o pagamento em pecúnia, no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n. 02, de 25 de junho de 2007, que institui o plantão judicial no âmbito desta Corte;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 861/2017 de 16 de novembro de 2017, alterada pelas Portarias n. 883/2017 e n. 905/2017, que institui o plantão judicial nas Zonas Eleitorais do Interior;

CONSIDERANDO a Portaria n. 860/2017 de 16 de novembro de 2017, que institui o plantão judicial nas Zonas Eleitorais da Capital;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 934, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a Escala de Plantão para o recesso forense 2017/2018 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o período de plantão dos servidores:

Art. 2º INCLUIR os servidores abaixo relacionados, no plantão durante o recesso 2017/2018 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador YEDO SIMÔES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM