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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n. 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores inframencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO  N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.717/2015 SECAP/COEDE/SGP

ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

15/02/2018 a 17/02/2021

PAD 5.075/2015 SECAP/COEDE/SGP

DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

21/02/2018 a 20/02/2022

PAD 18.265/2017 SECAP/COEDE/SGP

FRANCISLEY LIMA COSTA

Analista Judiciário

NS – A – 1

1%

06/02/2018 a 05/01/2022

PAD 5.183/2015 SECAP/COEDE/SGP

GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

25/02/2018 a 16/06/2021

PAD 3.148/2015 SECAP/COEDE/SGP

GRACILENE LIMA CAVALCANTE

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

23/02/2018 a 17/07/2021

PAD 5.236/2015 SECAP/COEDE/SGP

JANILTON DIAS SANTANA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

04/02/2018 a 03/02/2022

PAD 5.309/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSEFA DIAS DE LIMA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

16/02/2018 a 15/02/2022

 

 

 

 

 

PAD 5.406/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

12/02/2018 a 26/10/2021

PAD 5.484/2015 SECAP/COEDE/SGP

NOEMIA MARIA AQUINO DE SOUSA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

22/02/2018 a 22/04/2018

PAD 10.633/2016 SECAP/COEDE/SGP

WILLIAM BARREIROS DE OLIVEIRA

Tecnico Judiciário

NI – A – 4

1%

01/12/2017 a 30/11/2021

PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP

WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FILHO

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

26/01/2018 a 25/01/2022

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 39, de 28.02.2018, p. 7-8.