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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da primeira parte do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 562 de 30.06.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Odílio Pereira Costa Neto, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juiz da 51ª Zona Eleitoral Presidente Figueiredo/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 851, de 13.11.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para exercer a titularidade da 27ª Zona Eleitoral Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, no biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM n. 79, de 17.01.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial James Oliveira dos Santos, titular da Comarca de Alvarães/AM para responder, cumulativamente, pela Comarca de Urucará/AM, desde 17.01.2017, sem data de prescrição;

CONSIDERANDO o teor do Inciso I da Portaria TJ-AM n. 275, de 02.02.2018, publicada nesta data, que convocou, com exclusividade, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Odílio Pereira Costa Neto, para atuar perante o Juízo da 8ª Vara Criminal da Capital;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM n. 336, de 09.02.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião/AM para responder, com exclusividade, pela Comarca de Presidente Figueiredo/AM, a partir do dia 09.02.2018;

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, a partir desta data, a designação do MM. Juiz Odílio Pereira Costa Neto, para responder pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral Presidente Figueiredo/AM, objeto da parte inicial do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 562, de 30.06.2016.

Art. 2º CESSAR, a partir desta data, a designação do MM. Juiz Roger Luiz Paz de Almeida, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, objeto do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 851, de 13.11.2017.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de Urucará/AM, ora respondendo, com exclusividade, pela Comarca de Presidente Figueiredo/AM, para responder pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral Presidente Figueiredo/AM, a partir desta data, até ulterior deliberação.  (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 228/2019)

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial James Oliveira dos Santos, titular da 60ª Zona Eleitoral - Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, a partir desta data, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 217/2018)

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 35, de 22.02.2018, p. 4-5.