PORTARIA N° 09, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da Eleição Suplementar de 2018, no município de Novo Aripuanã, e a consequente necessidade de provimento de despesas com deslocamento e alimentação dos mesários e colaboradores que atuarão no referido pleito eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao magistrado Dr. JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), destinados ao custeio de despesas referentes à Eleição Suplementar de 2018, no município de Novo Aripuanã, sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para Alimentação, classificados na ND 33.90.36, subitem 23 (Fornecimento de Alimentação) e R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) para Transporte, classificados na ND 33.90.33, subitem 03 (Locação de Meios de Transporte), com fulcro no art. 2º, incisos I e II , da Resolução TRE/AM nº 008/2012 , à conta da ação 02.122.0570.20GP0013 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM