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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º Portaria TRE/AM n. 842, de 10.12.2015, que designou o MM. Juiz Direito de Entrância Inicial Fábio Lopes Alfaia, titular da 1º Vara da Comarca de Coari/AM, para exercer a titularidade da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 18.12.2017, por unanimidade de votos e em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela recondução do MM. Doutor Fábio Lopes Alfaia, para exercer a titularidade da 8ª Zona Eleitoral Coari/AM, durante o biênio 2018/2020, nos termos do que estabelece o Acórdão do TRE/AM, objeto do Processo n° 0600424-06.2017.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 842, de 10.12.2015, a partir da posse do MM. Juiz Dr. Fábio Lopes Alfaia, perante o Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM, conforme previsto no artigo 2º desta Portaria.

Art. 2º RECONDUZIR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari/AM, para exercer a titularidade da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM, para o biênio 2018/2020, a partir do dia 08 de janeiro de 2018, sendo esta a data a ser considerada para fins do disposto no artigo 7º da Resolução n. 07, de 29.11.2011. (Cessados os efeitos pela Portaria nº 02, de 08.01.20)

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 012, de 17.01.2018, p. 3-4.