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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c art. 18, inciso XVII, do Regimento Interno do TRE/AM, que estabelece competência ao Presidente do Tribunal para fixar o horário de expediente de acordo com as normas gerais e as necessidades do serviço;

CONSIDERANDO a Portaria TSE n. 1002, de 19 de dezembro de 2017, publicada no DJE-TSE n. 246/2017, em 20 de dezembro de 2017, bem como a Portaria CNJ nº 103 de 11 de dezembro de 2017 e observância ao princípio da simetria, por este Regional, no que tange à jornada de trabalho realizada pela Corte Superior Eleitoral durante o período de 8 a 31 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

COMUNICAR que, no período de 8 a 31 de janeiro de 2018, o expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos Cartórios Eleitorais, será de 8h às 13h.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 006, de 09.01.2018, p. 2.