PORTARIA Nº 941, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 168/2017-9ªZE Tefé, constante do Processo Administrativo Digital PAD n. 019.520/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 08.01.2018, a servidora requisitada MARIA APARECIDA DE SOUZA AMORIM, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 9ª Zona Eleitoral/Tefé-AM, Nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 08.01.2018, a servidora efetiva LAURA RAFAELA CURTARELLI DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 9ª Zona Eleitoral/Tefé-AM, Nível FC-1, na vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Aparecida de Souza Amorim.

Manaus, 21 de dezembro de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM