PORTARIA Nº 936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 682, de 11.09.2017, que reconduziu o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Vara Única da Comarca de Guajará/AM, para exercer a titularidade da 45ª Zona Eleitoral-Ipixuna/Guajará/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 15 de outubro de 2017, sendo esta a data a ser considerada para fins do disposto no artigo 7º da Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2683, de 11.12.2017, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Comarca de Guajará, 24 (vinte e quatro) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, no período de 08.01.18 a 31.01.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2684, de 11.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoario, para responder, pela Comarca de Guajará, no período de 08.01.18 a 31.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoario, para responder pelo Juízo da 45ª ZE Ipixuna/Guajará/AM, no período de 08 a 31.01.2018, durante as férias do titular.

Manaus, 19 de dezembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente