PORTARIA Nº 935, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir da conclusão da eleição suplementar marcada para o dia 06.08.2017, em primeiro turno, e dia 27.08.2017, em caso de segundo turno;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 127, de 03.03.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Anagali Marcon Bertazzo, para exercer a titularidade da 40ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 28.03.2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2674, de 11.12.2017, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Kathleen dos Santos Gomes, titular da 18.ª Vara Cível da Capital, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, atinentes ao exercício de 2014, no período de 08.01.18 a 06.02.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Anagali Marcon Bertazzo, titular da 40ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, no período de 08.01 a 06.02.2018, durante as férias da titular.

Manaus/AM, 19 de dezembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente