PORTARIA Nº 931, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 681, de 11.09.2017, que reconduziu a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da 2º Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para exercer a titularidade da 36ª Zona Eleitoral- Tabatinga/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 15 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM n. 34, de 20.01.2015, que designou, a contar do dia 23.01.2015, até ulterior deliberação, o Exmo. Sr. Juiz Doutor Bruno Rafael Orsi, para a função de Juiz da 20ª Zona Eleitoral, sediada no município de Benjamin Constant/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TRE 892, de 01.12.2017, que reconheceu, para efeito de contagem de antiguidade na jurisdição eleitoral, que a designação do Excelentíssimo Sr. Dr. Bruno Rafael Orsi, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Humaitá/AM, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral  Benjamin Constant/AM, deu-se na condição de respondente, a contar de sua remoção;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2392, de 01.11.2017, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, no período de 02.01.18 a 31.01.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2393, de 01.11.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, Titular da Comarca de Benjamin Constant, para responder, cumulativamente, pela 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga, no período de 02.01.18 a 31.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, Juiz da 20ª Zona Eleitoral-Benjamin  Constant/AM,  para  responder,  cumulativamente,  pelo  Juízo  da  36ª ZE Tabatinga/AM, no período de 02.01 a 31.01.2018, durante as férias da titular.

Manaus, 18 de dezembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente