PORTARIA Nº 929, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 109, de 17.02.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Careen Aguiar Fernandes, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 24.02.2016;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 248, de 24.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Alberto Nascimento Albuquerque, Titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.04.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2548, de 28.11.2017, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Careen Aguiar Fernandes, Titular da 7.ª Vara Criminal da Capital, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, atinentes ao exercício de 2011 no período de 02.01.18 a 31.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, no período de 02 a 31.01.2018, durante férias da titular.

Manaus/AM, 18 de dezembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente