PORTARIA Nº 927, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 562, de 30.06.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Odílio Pereira Costa Neto, titular da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, para exercer a titularidade da 51ª Zona Eleitoral  Presidente Figueiredo/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 851, de 13.11.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca São Sebastião do Uatumã/AM, para exercer a titularidade da 27ª Zona Eleitoral Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2618, de 06.12.2017, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Odílio Pereira Costa Neto, titular Comarca de Presidente Figueiredo/AM, 40 (quarenta) dias de férias regulamentares, no período de 18.12.2017 a 26.01.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2619, de 06.12.2017, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Presidente Figueiredo/AM, no período de 18.12.2017 a 26.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, Juiz da 27ª Zona Eleitoral  Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 51ª ZE  Presidente Figueiredo/AM, no período de 18.12.2017 a 26.01.2018, durante as férias do titular.

Manaus, 15 de dezembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente