PORTARIA Nº 916, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a efetiva apresentação do servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS na 29ª ZE/Novo Aripuanã, bem como as determinações contidas na Resolução TSE n. 21.832, de 22.6.2004;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 880, de 27 de novembro de 2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 30 de novembro de 2017, e que designa o servidor ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, chefe de cartório da 29ª ZE, sediada no município de Novo Aripuanã, em caráter interino até a apresentação do servidor redistribuído ARLEM DE ALMEIDA MARTINS  PAD n. 16.962/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 13.12.2017, o servidor efetivo ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã, Nível FC-6, o qual foi designado em caráter interino.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 13.12.2017, o servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer as Função Comissionada Chefia de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã, Nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa do servidor Elôngio Moreira dos Santos Junior.

§1º. Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 13.12.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 12 de dezembro de 2017.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM