Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 881, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Concede-se Adicional de Qualificação aos servidores do quadro deste Regional.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n. 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores inframencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 4.716/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ANA CELIA GARRIDO |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
30/10/2017 a 29/10/2021 |
PAD 18.306/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ANDREASA SALES BARBOSA |
Técnico Judiciário NI A 1 |
1% |
09/01/2017 a 21/07/2019 |
PAD 6.861/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI A 1 |
1% |
14/11/2017 a 13/11/2021 |
PAD 13.708 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
BRUNO CASTRO VAZ |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
02/11/2017 a 12/06/2021 |
PAD 6.128/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
04/11/2017 a 03/11/2021 |
PAD 5.066/2015 SECAP/COEDE/SGP |
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
30/10/2017 a 29/10/2021 |
PAD 5.106/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FABIO ROBERTO GARCIA NUNES |
Analista Judiciário NS B 7 |
1% |
04/11/2017 a 03/11/2021 |
PAD 18.265/2017 SECAP/COEDE/SGP |
FRANCISLEY LIMA COSTA |
Analista Judiciário NS A 1 |
1% |
16/10/2017 a 05/02/2018 |
PAD 18.265/2017 SECAP/COEDE/SGP |
FRANCISLEY LIMA COSTA |
Analista Judiciário NS A 1 |
1% |
30/10/2017 a 29/10/2021 |
PAD 18.265/2017 SECAP/COEDE/SGP |
FRANCISLEY LIMA COSTA |
Analista Judiciário NS A 1 |
1% |
24/11/2017 a 23/11/2021 |
PAD 4.609/2015 SECAP/COEDE/SGP |
GUILHERME DE BRITO CARNEIRO |
Técnico Judiciário NI B 7 |
1% |
21/10/2017 a 20/10/2021 |
PAD 5.225 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRANILDO MACEDO SOARES |
Analista Judiciário NS A 4 |
1% |
22/11/2017 a 21/11/2021 |
PAD 18.119/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR |
Técnico Judiciário NI A 1 |
1% |
02/11/2017 a 01/11/2021 |
PAD 18.119/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR |
Técnico Judiciário NI A 1 |
1% |
07/11/2017 a 06/11/2021 |
PAD 18.119/2017 SECAP/COEDE/SGP |
ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR |
Técnico Judiciário NI A 1 |
1% |
07/11/2017 a 06/11/2021 |
PAD 5.231/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IVAMAR PEREIRA FILHO OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
08/11/2017 a 07/11/2021 |
PAD 5.231/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IVAMAR PEREIRA FILHO OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
08/11/2017 a 07/11/2021 |
PAD 2.986 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
21/10/2017 a 20/10/2021 |
PAD 5.285 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
JORGE CONCEIÇÃO COLLYER |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
07/11/2017 a 15/05/2021 |
PAD 5.307/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSE OCICLEIO DE MELO |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
04/11/2017 a 03/11/2021 |
PAD 5.340/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE |
Analista Judiciário NS C 12 |
1% |
15/11/2017 a 14/11/2021 |
PAD 5.334/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LUIS MYRRIA NETO |
Analista Judiciário NS C 12 |
1% |
07/11/2017 a 06/11/2021 |
PAD 3.280/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
07/11/2017 a 06/11/2021 |
PAD 3.280/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
11/11/2017 a 10/11/2021 |
PAD 5.399/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELO DE JESUS FERREIRA |
Analista Judiciário NS B 8 |
1% |
31/10/2017 a 30/10/2021 |
PAD 6.136/2015 SECAP/COEDE/SGP |
OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
20/10/2017 a 19/10/2021 |
PAD 5.502/2015 SECAP/COEDE/SGP |
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
03/11/2017 a 02/11/2021 |
PAD 5.543/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RUY MELO DE OLIVEIRA |
Analista Judiciário NS C 13 |
1% |
24/11/2017 a 23/11/2021 |
PAD 5.619/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SUELLY NERY DE PAIVA |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
20/10/2017 a 19/10/2021 |
PAD 5.537/2015 SECAP/COEDE/SGP |
WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
25/11/2017 a 24/11/2021 |
PAD 5.535/2015 SECAP/COEDE/SGP |
WILLYS DOS SANTOS PINTO |
Analista Judiciário NS C 13 |
1% |
07/11/2017 a 06/11/2021 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Manaus, 27 de novembro de 2017.
SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA
Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 217 de 30/11/2017, p. 6-8.
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