PORTARIA Nº 880, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM n. 802, de 27 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União  DOU, em 13 de novembro de 2017, e que redistribuiu o cargo de Técnico Judiciário  Área Administrativa, ocupado pelo servidor BIONISON VIEIRA LEITE, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária de Rondônia;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 824, de 6 de novembro de 2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 9 de novembro de 2017, e que designa o servidor ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, para substiuição do servidor BIONISON VIEIRA LEITE, na chefia cartorária da 29ª ZE, sediada no município de Novo Aripuanã, no período de 06 a 24.11.2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Digital  PAD n. 016962/2017 e a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade do serviço na 29ª ZE, ora esvaziada de servidores,

R E S O L V E :
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 13.11.2017, o servidor efetivo BIONISON VIEIRA LEITE, Técnico Judiciário  Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã, Nível FC-6.

Art. 2º. ALTERAR a redação do artigo 1º, da Portaria TRE/AM n. 824/2017, para: Onde se lê:

"Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ... , para exercer, nos períodos de 06 a 10.11.2017; 13 a 17.11.2017; 20 a 24.11.2017, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, nível FC-6, ... ,em substituição ao servidor Bionison Vieira Leite, chefe titular."

Leia-se:

"Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ... , para exercer, no período de 06 a 10.11.2017, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, nível FC-6, ... ,em substituição ao servidor Bionison Vieira Leite, chefe titular."

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 13.11.2017, o servidor efetivo ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer, em caráter interino, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã, Nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa do servidor Bionison Vieira Leite.

Art. 4º. LOTAR o servidor designado no artigo 3º, desta Portaria, na 29ª ZE/Novo Aripuanã, até ulterior deliberação.

Manaus, 27 de novembro de 2017.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM