PORTARIA Nº 878, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO a edição da Portaria TRE/AM n. 864/2017, que prorrogou a designação do servidor Daniel Tiago Inácio Salina, para o exercício da função comissionada de chefe de cartório da 48ª ZE  Japurá/AM, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular, por motivo de licença médica;

CONSIDERANDO nova licença médica concedida ao servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 48ª Zona Eleitoral, sediada no município de Japurá/AM, bem como o que consta no Processo Administrativo Digital PAD n. 016.828/2017,

R E S O L V E :

ALTERAR o disposto na Portaria TRE/AM n. 864/2017, que passa a viger com a seguinte redação:

"PRORROGAR a designação e lotação do servidor efetivo DANIEL TIAGO INÁCIO SALINA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Produção/COINF/STI, para continuar exercendo, no período de 16.11.2017 a 19.12.2017, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Japurá/AM, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular."

Manaus, 24 de novembro de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM