PORTARIA Nº 874, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria TRE/AM n. 849, de 10 de novembro de 2017, bem como os afastamentos anotados para o servidor Rafael da Silva Pantoja, Técnico Judiciário, lotado no Posto de Atendimento do município de São Sebastião do Uatumã, antiga 57ªZona Eleitoral;

CONSIDERANDO o quadro de lotação do Posto de Atendimento localizado no município de São Sebastião do Uatumã, bem como o teor da Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a designação disposta no inciso V, do artigo 3º, da Portaria TRE/AM n. 849/2017, para:

Onde se lê:

"Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 16.11.2017, ... para exercerem as Funções Comissionadas de Assistente I, Nível FC-1, com atribuições de Coordenação de Posto de Atendimento... :

...

V RAFAEL DA SILVA PANTOJA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 27ª ZE - URUCARÁ

Posto de Atendimento: SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ" Leia-se:

"Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 16.11.2017, ... para exercerem as Funções Comissionadas de Assistente I, Nível FC-1, com atribuições de Coordenação de Posto de Atendimento ... :

...

V ARMANDO MACEDO DO CANTO

Cargo: Servidor Requisitado

Zona Eleitoral: 27ª ZE - URUCARÁ

Posto de Atendimento: SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 16.11.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus, 22 de novembro de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM