PORTARIA Nº 87, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 194, de 26.05.2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ n. 18, de 19.02.2016, que instituiu o Comitê da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; e;

CONSIDERANDO os termos do PAD n. 18.290/2015, que promove a criação do Comitê Gestor Regional do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que cuidará de matéria de interesse da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição,

RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o MM. Juiz de Direito Doutor Alexandre Henrique Novaes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência, para atuar como representante do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas na Rede de Priorização do Primeiro Grau, em atendimento ao Art. 5º, I da Resolução CNJ n. 194, de 26.05.2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de fevereiro de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente