PORTARIA Nº 864, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO a edição da Portaria TRE/AM n. 782/2017 e a alteradora n. 823/2017, que designou o servidor Daniel Tiago Inácio Salina, para o exercício, em substituição, da função comissionada de chefe de cartório da 48ª ZE  Japurá/AM, o servidor Edom Melo Castro, por motivo de licença médica;

CONSIDERANDO a licença médica do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 48ª Zona Eleitoral, sediada no município de Japurá/AM constante no Processo Administrativo Digital PAD n. 18.385/2017 e n. 18.466/2017,

R E S O L V E :

PRORROGAR a designação e lotação do servidor efetivo DANIEL TIAGO INÁCIO SALINA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Produção/COINF/STI, para continuar exercendo, no período de 16.11.2017 a 13.12.2017, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral, nível FC- 6, sediada no município de Japurá/AM, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular.

Manaus, 16 de novembro de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM