PORTARIA Nº 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TSE n. 23.520, de 1º de junho de 2017, alterada pela Resolução TSE n. 23.522, de 16 de julho de 2017, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior do estado;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM n. 23, de 7 de novembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 10 de novembro de 2017, com tramitação no Processo Administrativo Digital - PAD n. 001.987/2015;

CONSIDERANDO a extinção das Zonas Eleitorais sediadas nos municípios de Anamã-53ªZE, Boa Vista do Ramos-64ªZE, Caapiranga-55ªZE, Careiro da Várzea-61ªZE, Manaquiri-66ªZE, Nova Olinda do Norte-28ªZE, Rio Preto da Eva-52ªZE, São Sebastião do Uatumã-57ªZE, Silves-39ªZE e Urucurituba- 25ªZE;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro de 2017 recai sobre o feriado nacional da Proclamação da República, o que inviabiliza a designação para o exercício de função comissionada nessa data,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 15.11.2017, os servidores abaixo relacionados, das Funções Comissionadas de Chefes de Cartório, Nível FC-6, das Zonas Eleitorais extintas pela Resolução TRE/AM n. 23/2017:

I - ADALBERCIA FREIRE BARROS

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: CAREIRO DA VÁRZEA

II - ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: MANAQUIRI

III - EDILENE SANTOS DE RESENDE

Cargo: Analista Judiciário/Área Administrativa Município: RIO PRETO DA EVA

IV - LEANDRO VALENTE DE LIMA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: SILVES

V - RAFAEL DA SILVA PANTOJA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

VI - SABRIANE GUEDES DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa

Município: CAAPIRANGA

VII - SAMIRA DOS SANTOS CALVO

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: URUCURITUBA

VIII - SOLANGE MADEIRO DA COSTA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: BOA VISTA DO RAMOS

IX - VIRGINIO ATHAN COSTA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: NOVA OLINDA DO NORTE

X - WILLIAM SZLACHTA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: ANAMÃ

Art. 2º. DISPENSAR, a contar de 15.11.2017, os servidores abaixo relacionados, das Funções Comissionadas de Assistente I, Nível FC-1, das Zonas Eleitorais extintas pela Resolução TRE/AM n. 23/2017:

I  - ARACY PINHEIRO VIEIRA

Cargo: Servidora Requisitada Município: NOVA OLINDA DO NORTE

II - ARMANDO MACEDO DO CANTO

Cargo: Servidor Requisitado

Município: SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

III - IONETE PEREIRA TEIXEIRA

Cargo: Servidora Requisitada Município: URUCURITUBA

IV - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LUCAS

Cargo: Servidor Requisitado Município: CAREIRO DA VÁRZEA

V - MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO

Cargo: Analista Judiciário/Área Judiciária Município: ANAMÃ

VI - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Município: RIO PRETO DA EVA

VII - OLIVALDO DE ASSUNÇÃO

Cargo: Servidor Requisitado Município: CAAPIRANGA

VIII - PALADINO ALVES PIMENTEL

Cargo: Servidor Requisitado Município: BOA VISTA DO RAMOS

IX - WESLLEY VICENTE CORDEIRO

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa

Município: MANAQUIRI

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 16.11.2017, os servidores abaixo listados para exercerem as Funções Comissionadas de Assistente I, Nível FC-1, com atribuições de Coordenação de Posto de Atendimento criados em decorrência da extinção das Zonas Eleitorais, pela Resolução TRE/AM n. 23/2017:

I - ADALBERCIA FREIRE BARROS

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 31ª ZE - MANAUS

Posto de Atendimento: CAREIRO DA VÁRZEA

II - ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 23ª ZE - CAREIRO

Posto de Atendimento: MANAQUIRI

III -  EDILENE SANTOS DE RESENDE

Cargo: Analista Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 68ª ZE - MANAUS

Posto de Atendimento: RIO PRETO DA EVA

IV - LEANDRO VALENTE DE LIMA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 24ª ZE - ITAPIRANGA

Posto de Atendimento: SILVES

V - RAFAEL DA SILVA PANTOJA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 27ª ZE - URUCARÁ

Posto de Atendimento: SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

VI - SABRIANE GUEDES DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 6ª ZE - MANACAPURU

Posto de Atendimento: CAAPIRANGA

VII - SAMIRA DOS SANTOS CALVO

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 3ª ZE - ITACOATIARA

Posto de Atendimento: URUCURITUBA

VIII - SOLANGE MADEIRO DA COSTA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 5ª ZE - MAUÉS

Posto de Atendimento: BOA VISTA DO RAMOS

IX - VIRGINIO ATHAN COSTA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa Zona Eleitoral: 35ª ZE - AUTAZES

Posto de Atendimento: NOVA OLINDA DO NORTE

X - WILLIAM SZLACHTA

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa

Zona Eleitoral: 6ª ZE - MANACAPURU Posto de Atendimento: ANAMÃ

§1º Na condição de interinos, no período compreendido entre a data de 16.11.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data com efeito nas datas consignadas nos artigos 1º, 2º e 3º.

Manaus, 10 de novembro de 2017

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM