PORTARIA Nº 842, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 660, de 28/08/2017, que fixou o quantitativo de vagas e o período para inscrição na seleção do Auxílio-Bolsa de Estudos;

CONSIDERANDO as solicitações de ingresso no Programa de Auxílio-Bolsa de Estudos 2016;

CONSIDERANDO o PAD n. 12968/2017 que promoveu a análise para a seleção dos interessados conforme os critérios estabelecidos na Resolução TRE/AM n. 003/2010,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, com fundamento no art. 12º da Resolução TRE/AM n. 003/2010, o Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores abaixo elencados:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, sendo a percepção do aludido auxílio condicionada aos regramentos da Resolução TRE/AM n. 003/2010.

Manaus/AM, 16 de novembro de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente