PORTARIA Nº 838, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 834, de 11.12.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Glen Hudson Paulain Machado, Titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga, para exercer a titularidade da 55ª Zona Eleitoral Caapiranga/AM;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 499, de 16.07.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Sheilla Jordana de Sales, Titular da Comarca de Anamã, para exercer a titularidade da 53ª Zona Eleitoral Anamã/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2338, de 27.10.2017, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Glen Hudson Paulain Machado, titular da Comarca de Caapiranga, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, sendo 12 (doze) dias referentes ao exercício de 2014 e 05 (cinco) dias atinentes ao exercício de 2015, no período de 27.12.17 a 12.01.2018; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2339, de 27.10.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Sheilla Jordana de Sales, titular da Comarca de Anamã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Caapiranga, no período de 27.12.17 a 12.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Sheilla Jordana de Sales, titular da 53ª Zona Eleitoral-Anamã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral- Caapiranga/AM, no período de 27.12.17 a 12.01.2018, durante férias do titular.

Manaus/AM, 08 de novembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente