PORTARIA Nº 837, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 650, de 28.07.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Luís Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral  Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 34, de 20.01.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Bruno Rafael Orsi, titular da Vara Única da Comarca de Benjamin Constant/AM, para exercer a função de Juiz da 20ª Zona Eleitoral Benjamin Constant/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2333, de 27.10.2017, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 2.ª Vara do Juizado Especial Cível, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2001, no período de 10.11.17 a 19.11.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2335, de 27.10.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, titular da Comarca de Benjamin Constant, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Atalaia do Norte, durante as férias do Dr. Luís Márcio Nascimento Albuquerque, que responde pela referida Comarca, no período de 10.11.17 a 19.11.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, Juiz da 20ª Zona Eleitoral Benjamin Constant/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral Atalaia do Norte/AM, no período de 10 a 19.11.2017, durante as férias do titular.

Manaus, 08 de novembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente