PORTARIA Nº 836, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 803, de 26.11.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Soares de Souza, titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 517, de 20.06.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 03.08.2016; e

CONSIDERANDO os termos da Portaria TJ-AM n. 2325, de 27.10.2017, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Soares de Souza, Titular da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, 38 (trinta e oito) dias de férias regulamentares, sendo 03 (três) dias referentes ao exercício de 2013 e 12 (doze) dias atinentes ao exercício de 2014, no período de 31.10.17 a 14.11.2017: 12 (doze) dias do exercício de 2014, para o período de 04 a 15.12.2017 e 11 (onze) dias do exercício de 2014 para o período de 08 a 18.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 62ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, nos períodos de 04 a 15.12.2017 e, de 08 a 18.01.2018, durante férias do titular.

Manaus/AM, 08 de novembro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente