PORTARIA Nº 824, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 29ª Zona Eleitoral, sediada no município de Novo Aripuanã/Amazonas, por motivo de gozo de folgas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Digital PAD n. 016962/2017 e a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade do serviço na 29ª ZE, ora esvaziada de servidores,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças-SAO, para exercer, nos períodos de 06 a 10.11.2017; 13 a 17.11.2017; 20 a 24.11.2017, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Novo Aripuanã/AM, em substituição ao servidor Bionison Vieira Leite, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 29ª ZE/Novo Aripuanã, no período de 06 a 24.11.2017.

Manaus, 06 de novembro de 2017.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM