PORTARIA Nº 816, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 11ª Zona Eleitoral, sediada no município de Eirunepé/Amazonas, por motivo de participação no curso de Prestação de Contas, que ocorrerá em Manaus, no período de 8 a 10/11/2017;

CONSIDERANDO o Ofício n. 0118/2017-11ªZE/AM, constante no Processo Administrativo Digital  PAD n. 017.310/2017 e a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade do serviço na 11ª ZE, ora esvaziado de servidores,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado PAULO DE TARSO LIMA, lotado na 62ª ZE/Manaus, para exercer, no período de 8 a 10.11.2017 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Eirunepé/AM, em substituição ao servidor Albert da Silva Peixoto, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 11ª ZE/Eirunepé, no período de 8 a 10.11.2017.

Manaus, 30 de outubro de 2017.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM