PORTARIA Nº 806, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;
CONSIDERANDO o efetivo exercício do servidor EBER CARDOSO DE FREITAS, na 45ª Zona Eleitoral, sediada no município de Ipixuna/AM, bem como as determinações contidas na Resolução TSE n. 21.832, de 22.6.2004,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 06.11.2017, a servidora requisitada ROSANY MARIA PEREIRA SARAIVA, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral, sediada no município de Ipixuna/AM, Nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 06.11.2017, os servidores abaixo elencados para exercerem as Funções Comissionadas conforme especificado:
I - EBER CARDOSO DE FREITAS

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa

Função: Chefe do Cartório, Nível FC-6, da 45ªZE/Ipixuna

II - ROSANY MARIA PEREIRA SARAIVA
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 45ªZE/Ipixuna

Manaus, 27 de outubro de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM