
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 765, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Retifica os termos do art. 2ª da Portaria TRE/AM nº 686, de 11.09.2017.
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 686, de 11.09.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para responder, a partir de 11.09.2017, pelo juízo da 46ª ZE-Envira/AM, até ulterior deliberação;
RESOLVE:
Art. 1º REFITICAR os termos do art. 2ª da Portaria TRE/AM nº 686, de 11.09.2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
"Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara de Família da Fazenda Pública Estadual, para responder, a partir de 11.09.2017, pelo Juízo da 46ª ZE Envira/AM, até ulterior deliberação.
Leia-se:
"Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE Envira/AM, a partir de 11.09.2017, até ulterior deliberação."
Manaus/AM, 09 de outubro de 2017.
Desembargador Yedo Simões de Oliveira
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 191 de 16/10/2017, p. 5-6

