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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 765, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Retifica os termos do art. 2ª da Portaria TRE/AM nº 686, de 11.09.2017.

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 686, de 11.09.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para responder, a partir de 11.09.2017, pelo juízo da 46ª ZE-Envira/AM, até ulterior deliberação;

RESOLVE:

Art. 1º REFITICAR os termos do art. 2ª da Portaria TRE/AM nº 686, de 11.09.2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

"Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara de Família da Fazenda Pública Estadual, para responder, a partir de 11.09.2017, pelo Juízo da 46ª ZE Envira/AM, até ulterior deliberação.

Leia-se:

"Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE  Envira/AM, a partir de 11.09.2017, até ulterior deliberação."

Manaus/AM, 09 de outubro de 2017.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 191 de 16/10/2017, p. 5-6

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