PORTARIA Nº 75, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014, bem como o Processo Administrativo Digital PAD n. 001.925/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado DENILSON MONTEIRO FERREIRA, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª ZE/Maués, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo JESSÉ BASTOS DE SOUZA,Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª ZE/Maués, nível FC-1, na vaga decorrente da dispensa do servidor Denilson Monteiro Ferreira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Manaus, 8 de fevereiro de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM