PORTARIA Nº 74, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 189, de 24.03.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, titular da Vara de Registros Públicos e Precatórios, para exercer a titularidade da 40ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2015/2017, a partir do dia 27.03.2015;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 891, de 31.12.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Leoney Figliuolo Harraquian, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer, em caráter titular, a função de Juiz da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM; e CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 174/2017-PTJ, de 27.01.2017, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, titular da Vara de Registro Público e Precatórias, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2006, no período de 08.03 a 06.04.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 58ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 40ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, no período de 08 a 27.03.2017, durante férias do titular.

Manaus/AM, 7 de fevereiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente