PORTARIA Nº 60, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 54ª ZE, sediada no município de Beruri/Amazonas, em decorrência de gozo de férias no período de 7.2.2017 a 8.3.2017;

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo Digital  PAD n. 718/2017 e a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade do serviço na 54ª ZE, ora esvaziado de servidores;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado PAULO DE TARSO LIMA, lotado no Cartório da 62ª ZE  Capital, Manaus/AM, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 54ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Beruri/AM, em substituição ao servidor Antônio Fernandes Bezerra Neto, chefe titular, no período de 7.2.2017 a 8.3.2017.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 54ª ZE/Beruri, no período de 7.2.2017 a 8.3.2017.

Manaus, 1º de fevereiro de 2017.

Desembargador YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM