PORTARIA Nº 503, DE 10 DE JULHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.11.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 400, de 10.06.2015, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Doutora Patrícia Macedo de Campos, Titular da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para exercer a titularidade da 52ª Zona Eleitoral   Rio Preto da Eva/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 037, de 20.01.2015, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Dra. Priscila Pinheiro Pereira, titular da Comarca de Maraã/AM, para exercer a titularidade da 49ª Zona Eleitoral Maraã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM n. 506/2017-PTJ, de 14.03.2017, que concedeu a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Dra. Patrícia Macedo de Campos, titular da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, sendo 15 (quinze)

dias para o período de 03.04.17 a 17.04.2017 e 15 (quinze) dias para o período de 10.07.17 a 24.07.2017; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM n. 1345/2017-PTJ, de 26.06.2017, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira Doutora Priscila Pinheiro Pereira, Titular da Comarca de Maraã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Rio Preto da Eva, no período de 10.07.17 a 24.07.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira Doutora Priscila Pinheiro Pereira, Titular da 49ª Zona Eleitoral   Maraã/AM, para responder pelo Juízo da 52ª Zona Eleitoral   Rio Preto da Eva/AM, no período de 10 a 24.07.2017, durante as férias da titular.

Manaus/AM, 10 de julho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira Presidente