PORTARIA Nº 444, DE 20 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO as indicações consignadas nos Processos Administrativos Digitais - PAD n. 008912 e 008968/2017, bem como o disposto na Resolução TSE n. 23.448, de 22 de setembro de 2015,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 20.06.2017, os servidores abaixo relacionados, das respectivas Funções Comissionadas:

I DÉBORAH CECÍLIA FREITAS DE ANDRADE

Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa, em Lotação Provisória

Função: Assistente I do Cartório da 19ªZE/São Gabriel da Cachoeira, Nível FC-1

II JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA DA SILVA

Cargo: Servidora Requisitada

Função: Assistente I do Cartório da 24ªZE/Itapiranga, Nível FC-1

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 20.06.2017, os servidores abaixo elencados para exercerem as Funções Comissionadas conforme especificado:

I ANDRÉ DA SILVA PESSOA

Cargo: Analista Judiciário/Área Judiciária

Função: Assistente I do Cartório da 24ªZE/Itapiranga, Nível FC-1

II MANUEL LIZARDO SALGADO

Cargo: Servidor Requisitado

Função: Assistente I do Cartório da 19ªZE/São Gabriel da Cachoeira, Nível FC-1

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre a data de 20.06.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 20 de junho de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM