PORTARIA Nº 431, DE 14 DE JUNHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 416, de 28.05.2004, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Fabíola de Souza Bastos Silva, titular da Comarca do Careiro da Várzea/AM, para exercer a titularidade da 61ª Zona Eleitoral Careiro da Várzea/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 568, de 08.08.2013, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Sabrina Cumba Ferreira, titular da Comarca do Careiro/AM, para responder pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral Careiro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 977/2017-PTJ, de 11.05.2017, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Fabíola de Souza Bastos Silva, titular da Comarca do Careiro da Várzea/AM, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, no período de 29.05 a 17.06.2017, sendo 2 (dois) dias referentes ao exercício 2001, e 18 (dezoito) dias e ao exercício de 2003;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1129, de 25.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Sabrina Cumba Ferreira, Titular da Comarca do Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca do Careiro da Várzea/AM, no período de 29.05 a 17.06.2017; CONSIDERANDO a Portaria TRE 368/2017 de 31.05.2017, que designou a a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Sabrina Cumba Ferreira, titular da 23ª do Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 61ª Zona Eleitoral Careiro da Várzea/AM, no período de 29.05 a 17.06.2017, durante o afastamento da titular; e,

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1144, de 12.06.2017, que: I - TORNOU SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 977/17-PTJ, de 11.05.2017, que concedeu 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 02 (dois) dias referente ao exercício de 2001 e 18 (dezoito) dias atinentes ao exercício de 2003, no período de 29.05.17 a 17.06.2017, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Fabíola de Souza Bastos Silva, Titular da Comarca do Careiro da Várzea; e, II- TRANSFERIU, as referidas férias acima mencionada, dos exercícios de 2001 e 2003, para o período de 02.06.17 a 22.06.2017 (período a ser retificado),

RESOLVE:

Art.1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE 368/2017, de 31.05.2017.

Art.2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Sabrina Cumba Ferreira, titular da 23ª do Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 61ª Zona Eleitoral Careiro da Várzea/AM, no período de 02 a 21.06.2017, durante o afastamento da titular.

Manaus/AM, 14 de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente