PORTARIA Nº 428, DE 14 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 em combinação com a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.092/2009;

CONSIDERANDO a decisão desta Presidência, exarada em 7.6.2017 (documento n. 72.800/2017), constante no Processo Administrativo Digital PAD nº 6.081/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º REMOVER, por permuta, os servidores do Quadro Efetivo deste Regional BIONISON VIEIRA LEITE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.026 e MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.301.998, conforme descrito abaixo:

Art. 2º LOTAR o servidor BIONISON VIEIRA LEITE no Cartório da 29ª Zona Eleitoral Novo Aripuanã/AM e o servidor MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS no Cartório da 52ª Zona Eleitoral  Rio Preto da Eva/AM.

Parágrafo Único  será concedido aos servidores mencionados no caput o prazo de 10 (dez) dias para o deslocamento até a unidade destino, a contar de 30.8.2017.

Manaus, 14 de junho de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente