PORTARIA Nº 424, DE 14 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a recente lotação de servidora efetiva, proveniente do Concurso Público 2014, na 30ª Zona Eleitoral, sediada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 357, de 26 de maio de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 31 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO o quadro de lotação de servidores na 30ª Zona Eleitoral e o disposto no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Resolução TSE n. 23448, de 22.09.2015,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 16.06.2017, o servidor requisitado AMARILDO GOMES BARBOSA, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, sediada no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, Nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 16.06.2017, os servidores abaixo elencados para exercerem as Funções Comissionadas conforme especificado:

I  AMARILDO GOMES BARBOSA
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Assistente I do Cartório da 30ªZE/Santa Isabel do Rio Negro, Nível FC-1

II ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS
Cargo: Técnico Judiciário/Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório da 30ªZE/Santa Isabel do Rio Negro, Nível FC-6

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre a data de 16.06.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 14 de junho de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM