PORTARIA Nº 418, DE 13 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única no quadro de lotação da 49ª ZE, sediada no município de Maraã/Amazonas, conforme informado no Ofício n. 018/2017-49ªZE, de 16 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital  PAD n. 007025/2016 e a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade dos serviços na 49ª ZE, ora esvaziado de servidores;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de apoio técnico-operacional, na sobredita unidade, em razão do 1º Turno das Eleições Suplementares 2017, a ocorrer em 6.8.2017,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo VALQUIMAR CLETO SOARES, Técnico Judiciário, lotado na 59ª Zona Eleitoral, nesta cidade de Manaus, para:

I  - No período de 01.07.2017 a 30.07.2017, exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 49ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Maraã/AM, em substituição à servidora Nazilda dos Santos Rodrigues, chefe titular.

II    No período de 31.07.2017 a 08.08.2017, prestar o apoio técnico-operacional na 49ª Zona Eleitoral, em razão do 1º Turno das Eleições Suplementares 2017.

Art. 2º. LOTAR, no período de 01.07.2017 a 08.08.2017, o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 49ª ZE/Maraã.

Manaus, 13 de junho de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM