Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 404, DE 09 DE JUNHO DE 2017
Dispensa o servidor Gutemberg Capecci, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente I, do Cartório da 17ª Zona Eleitoral.
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo Digital - PAD n. 007076/2017,
R E S O L V E :
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 09.06.2017, o servidor efetivo GUTEMBERG CAPECCI, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, sediada no município de Humaitá/AM.
Art. 2º DESIGNAR, a contar de 09.06.2017, o servidor requisitado EVANDRO PEREIRA DE FREITAS, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, sediada no município de Humaitá/AM, em razão da dispensa do servidor Gutemberg Capecci.
§1º. Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 09.06.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.
§2º. Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.
Manaus, 09 de junho de 2017
Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 109 e 13/06/2017, p. 3.