PORTARIA Nº 397, DE 07 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 640, de 28.07.2016, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular da 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 58, de 28.01.15 o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral São Sebastião do Uatumã/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1110/2017-PTJ, de 01.06.2017, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor André Luiz Nogueira Borges de Campos, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período de 29.06.17 a 28.06.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1179/2017-PTJ, de 01.06.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, Titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã, para responder, cumulativamente pela Comarca de Boa Vista do Ramos no período de 29.06 a 28.07.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião do Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral-Boa Vista do Ramos/AM, no período de 29.06 a 28.07.2017, durante férias do titular.

Manaus/AM, 07 de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente