PORTARIA Nº 391, DE 05 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 852, de 16.12.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreia de Entrância Inicial Doutor Rafael Almeida Cró Brito, titular da Comarca da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo Juízo da 44ª Zona Eleitoral Pauini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 58, de 31.01.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Ian Andrezzo Dutra, titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Envira/AM, para responder, somente pelo Juízo da 46ª ZE Envira/AM, até ulterior deliberação; e
CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1180, de 01.06.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Ian Andrezzo Dutra, titular da 2ª Vara da Comarca de Tefé, para responder,cumulativamente, pela Comarca de Pauini, durante as férias do Dr. Rafael de Almeida Cró Brito, que responde pela referida Comarca, no período de 05.06.2017 a 14.06.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Ian Andrezzo Dutra, Juiz da 46ª Zona Eleitoral-Envira/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª Zona Eleitoral- Pauini/AM, no período de 05 a 14.06.2017, durante férias do titular.

Manaus/AM, 05 de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente