PORTARIA Nº 390, DE 05 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Portaria TRE/AM n. 958, de 28.10.2016, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, titular da Comarca de Nhamundá/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juíza da 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 58, de 28.01.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 163, de 02.05.2017, que concedeu à MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, titular da Comarca de Nhamundá/AM, férias regulamentares, nos períodos de 05 a 14.06.2017, de 07 a 16.08.2017, de 11 a 20.09.2017 e de 20 a 29.11.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 875, de 02.05.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pela Comarca de Nhamundá/AM, nos períodos de 05 a 14.06.2017, de 07 a 16.08.2017, de 11 a 20.09.2017 e de 20 a 29.11.2017;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 289, de 05.05.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, Juiz da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, nos períodos de 05 a 14.06.2017, de 07 a 16.08.2017, de 11 a 20.09.2017 e de 20 a 29.11.2017, durante as férias da titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1175, de 01.06.2017, que: I-TORNOU SEM EFEITO os termos da Portaria nº 875/17-PTJ, de 02.05.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz de Paula Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã, para responder, cumulativamente pela Comarca de Nhamundá, nos períodos de 05 a 14.06.17, de 07 a 16.08.17, de 11 a 20.09.17 e de 20 a 29.11.2017. II - DESIGNOU a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular da 3.ª Vara da Comarca de Parintins, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Nhamundá, no período de 05 a 14.06.17.

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM n. 289, de 05.05.2017.

Art. 2º - DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins, para responder pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, no período de 05 a 14.06.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 05 de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente