PORTARIA Nº 380, DE 01 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 141, de 08.03.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8ª Vara de Família da Capital, para responder pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 759, de 11.11.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Diego Daniel Dal Bosco, titular da Comarca de Uarini/AM, para responder pela 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 141, de 08.03.2017.

Art. 2º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 759, de 11.11.2015.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8ª Vara de Família da Capital, para responder pelo Juízo da 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, até ulterior deliberação.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Diego Daniel Dal Bosco, titular da Comarca de Uarini/AM, para responder pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 1º de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente