PORTARIA Nº 375, DE 01 DE JUNHO DE 2017

Revoga a Portaria TRE/AM n. 42/2016.

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 42, de 15 de janeiro de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO manifestação da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, constante do PAD 007341/2017, acerca da restrição na concessão de diárias no âmbito do TRE/AM e,

CONSIDERANDO que esta Presidência acolheu os argumentos ali expostos,

R E S O L V E :

Art. 1º. REVOGAR, a contar de 1º de junho de 2017, a Portaria TRE/AM n. 42/2016 e suas alterações.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Manaus, 1º de junho de 2017.

Desembargador Yêdo Simões de Oliveira

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 104 e 06/06/2017, p. 4.