PORTARIA Nº 374, DE 01 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 48, de 25.01.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor James Oliveira dos Santos, Titular da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 48, de 25.01.2017.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.

Manaus/AM, 1º de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente