PORTARIA Nº 372, DE 01 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 1105, de 23.12.2016, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Doutora Sabrina Cumba Ferreira, Titular da 23ª Zona Eleitoral Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 1105, de 23.12.2016.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.

Manaus/AM, 1º de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente