PORTARIA Nº 369, DE 31 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 50, de 25.01.2017, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Doutora Priscila Pinheiro Pereira, Titular da 49ª Zona Eleitoral  Maraã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral  Japurá/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 50, de 25.01.2017.

Art. 2º DESGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Rafael Rodrigo da Silva Raposo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari/AM, para responder pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral Japurá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.

Manaus/AM, 31 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente