PORTARIA Nº 361, DE 31 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 1.038, de 28.11.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, Titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade da 56ª Zona Eleitoral  Iranduba/AM, para o biênio 2016/2018; e

CONSIDERANDO os termos do PAD n. 7664/2017, que trata da solicitação de férias, no período de 04 a 21.07.2017, do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jorsenildo Dourado do Nascimento, Titular da 56ª Zona Eleitoral  Iranduba/AM, com indicação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Ronnie Frank Torres Stone, para substituto, no mencionado período,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Ronnie Frank Torres Stone, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da capital, para responder pelo Juízo da 56ª ZE Iranduba/AM, no período de 04 a 21.07.2017, durante o afastamento do titular.

Manaus/AM, 31 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente