PORTARIA nº 354, DE 24 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 505, de 17.07.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Dra. Lídia de Abreu Carvalho Frota, Titular da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso de Tráfico de Entorpecentes, para a titularidade da 59ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 12.05.2017, expediu a Resolução nº 07/2017, que fixa data, estabelece instruções para a realização de Eleições Suplementares aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral; e

CONSIDERANDO os motivos que determinam a permanência da Exma. Sra. Dra. Lídia de Abreu Carvalho Frota, titular da 59ª ZE  Manaus/AM, objeto do PAD n. 6565/2017, até a conclusão das Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 01.09.2017, a designação da Dra. Lídia de Abreu Carvalho Frota, como titular da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, até a conclusão das Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, marcadas para o mês de agosto de 2017.

Manaus, 24 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente