PORTARIA Nº 353, DE 24 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 668, de 25.09.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Fábio César Olintho de Souza, Titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para a titularidade da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, para o biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 12.05.2017, expediu a Resolução nº 07/2017, que fixa data, estabelece instruções para a realização de Eleições Suplementares aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral; e

CONSIDERANDO os motivos que determinam a permanência Exmo. Sr. Dr. Fábio César Olintho de Souza, titular da 4ª ZE  Parintins/AM, objeto do PAD n. 6559/2017, até a conclusão das Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 20.08.2017, a designação do Dr. Fábio César Olintho de Souza, como titular da 4ª Zona Eleitoral - Parintins/AM, até a conclusão das Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, marcadas para o mês de agosto de 2017.

Manaus, 24 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente